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Regras ANVISA para Rotulagem de Alimentos

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Regras ANVISA para Rotulagem de Alimentos

Saiba mais

 

Você, empresário do segmento alimentício ou empreendedor prestes a abrir um negócio no ramo, sabe quais são as regras da ANVISA para rotulagem dos produtos?

 

Se a resposta for não, fique ligado, o descumprimento destas regras pode acarretar em multa ou até apreensão do produto no mercado.

 

Veja abaixo a lista das recomendações:

 

 

PROIBIDO USAR

 

 PROIBIDO USAR

 POR QUE NÃO PODE?

"Produto Natural",
 “Puro”, 
“Sem Conservantes”,
"Sem aditivos"

 

Chás naturais,
Cereais, Grãos, etc.

Mesmo que a informação seja verdadeira, ela pode levar o consumidor ao erro ao comparar produtos similares da mesma natureza, pois todos eles são naturais por essa mesma lógica.

“Produto Original”

 

Produtos consagrados
e conhecidos.

 

Não podem ser utilizadas informações falsas ou que não possam ser comprovadas na embalagem do produto.

"Produto Caseiro"

Pães, Biscoitos,
Doces, Compotas,
Geleias, Temperos
Prontos e outros.

Informação pode levar o consumidor ao engano quanto à verdadeira procedência do produto. Além disso a informação não pode ser comprovada.

"Pão Alemão",
"Amendoim Japonês"

Quaisquer produtos
que remetam
a países estrangeiros.

 

A informação leva o consumidor ter dúvidas em relação à origem do produto e pode fazer que o consumidor deduza que o produto é proveniente de outro país. Nesses casos, o produto deve trazer a palavra TIPO junto a denominação de venda do produto (Amendoim Tipo Japonês).

“Óleo sem
colesterol”,
"Maionese sem
Lactose"

Óleos Vegetais,
Maionese Comum, etc.

 

A informação pode levar o consumidor a pensar que os demais Óleos Vegetais têm colesterol, quando na verdade o óleo vegetal não apresenta colesterol em sua composição. Se a empresa deseja utilizar o termo, é o permitido da seguinte forma: “Óleo sem colesterol, como todo óleo vegetal”.
Mesma coisa para maionese: o normal é não conter leite em sua formulação. Agora se ela tem leite em sua formulação é importante destacar, pois é diferente dos produtos de igual natureza.
Quando se trata de produtos de classe especial (como lights e diets) existem legislações específicas. Consulte o site da Anvisa.

"Ketchup com
Tomates de Verdade"

Condimentos, sucos
e diversos produtos

 

É comum a todos os Ketchups terem tomates de verdade em sua composição. A informação agrega um atributo comum e pode confundir o consumidor em relação aos produtos da concorrência.

"Previne
Doença
Osteoporose", "Emagrecedor",
"Dá Energia"

Energéticos,
Afrodisíacos, Chás,
Shakes, produtos
com Ômega 3, etc.

 

É proibido ressaltar qualidades terapêuticas, medicinais ou farmacêuticas ou aconselhar consumo como estimulante, para melhorar a saúde, prevenção de doenças ou com ação curativa.
Por motivos óbvios não se pode colocar na embalagem do Leite, que ele combate osteoporose. Se o consumidor tem uma doença, esse tipo de informação pode levá-lo ao consumo de um alimento para combater a enfermidade quando, na realidade, devia estar fazendo um tratamento.

 

 

Para saber mais, veja a cartilha disponibilizada pela ANVISA sobre todas as regras de rotulagem:

 

http://www.organicsnet.com.br/wp-content/uploads/2015/12/ANVISA-Normas-Rotulagem.pdf

 

http://portal.anvisa.gov.br/

 

 



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